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Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram suas dívidas no programa; em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população

O Programa Desenrola Brasil inicia, nesta segunda-feira (25/9), o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O leilão ocorre entre segunda e quarta-feira (25 a 27).

Trata-se de uma etapa fundamental para o andamento do programa, na qual os credores poderão fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, que estarão organizados por segmentos, como serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e também por idade de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022. Os descontos serão ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, e observado o desconto mínimo estipulado para cada lote. As dívidas com os maiores descontos poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento com a garantia do governo, que soma R$ 8 bilhões.  As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

A renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil reais e, o segundo, para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. Priorizar as dívidas nesses recortes de valor — que correspondem a 98% dos contratos na Plataforma — busca fomentar o maior número de renegociações no programa. Dívidas de até R$ 5 mil correspondem a um volume total de R$ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R$ 20 mil somam R$ 161, 3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores que aderiam ao Desenrola. Dívidas com valores acima de R$ 20 mil reais não estarão disponíveis para renegociação na Plataforma.

Plataforma de renegociação

A abertura do Programa Desenrola para a população está prevista para a primeira semana de outubro. Nessa fase, será lançada a Plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro. O processo é fácil. Basta acessar a página de habilitação e seguir as coordenadas.

Veja a seguir perguntas e respostas com esclarecimentos para as principais dúvidas

P - O que é e para que serve o leilão?

R - Será realizado processo competitivo por meio de leilão onde os credores serão chamados a ofertar descontos para cada um dos contratos incluídos nos lotes a serem definidos. Serão vencedores do leilão, ou seja, aptos à renegociação com garantia do FGO, os contratos que receberem os maiores descontos.

P - Como se dará a construção de lotes do leilão?

R - A construção dos lotes será feita de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes, como por exemplo setor de atuação do credor, tipo e idade das dívidas, entre outros.

P - Haverá um desconto mínimo para se habilitar no leilão?

R - Será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características. Este desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

P - Como será a oferta de lances no leilão?

R - Os lances serão ofertados com o percentual de desconto para cada contrato, em ferramenta específica na plataforma do operador.

P - Como os credores ficarão sabendo do resultado do leilão?

R - Estará disponível na plataforma um módulo para os credores consultarem seus lotes e valores/créditos contemplados.

P - Qual benefício para a Empresa Credora em ganhar o Leilão?

R - Ao ser contemplado pelo leilão, o contrato de seu cliente terá condições de renegociação viabilizadas pelo Programa, com o parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros até 1,99% ao mês, o que permitirá um aumento expressivo da recuperação do crédito das Empresas Credoras. Dessa forma, com condições mais atrativas, o cliente terá mais capacidade de renegociar e regularizar sua dívida. A Empresa Credora terá seu pagamento à vista realizado pelo Agente Financeiro selecionado pelo cliente.

Por: Ministério da Fazenda

Fonte: Agência GOV – 25/09/2023